O princípio da sustentabilidade sob a ótica do transconstitucionalismo: uma análise no âmbito do recurso extraordinário nº 627.189 (STF)

Abstract

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar o principio da sustentabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir da perspectiva do transconstitucionalismo. O meio ambiente ecologicamente equilibrado vem objeto de inúmeros debates, em nível internacional, inclusive no campo econômico, acerca da necessidade de adoção de medidas internacionais que levem em considerações as questões ecológicas e sociais, a ponto de realizar o enquadramento legal dos países que lucram com a poluição e o desmatamento. No campo da exportação, a comunidade européia também vem avançando na restrição ambiental aos produtos importos fruto de desmatamento. No Brasil os retrocessos a questão ambiental são sentidos na exploração de madeira ilegal e na destruição e queimadas realizadas na Amazônia. Sendo assim, a hipótese a ser desenvolvida engloba o meio ambiente como direito humano e consituticional, previstos nas normativas de direitos humanos e nas constituições modernas, mas requer uma abertura de um dialgo constitucional, levando em consideração, entrelaçamento de novas ordens jurídicas multiplas (local, supranacional, internacional, extraestatal), na construção de novas pontes transconstitucionais.  O trabalho desenvolveu, na primeira parte, o aporte teórico do transconstitucionalismo, a partir da metáfora grega de Cilas e Caribdis; buscou, delimitar os conceito e noções elementares da perspectiv transconstitucional. Buscou-se no segundo momento, analisar o princípio da sustentabilidade nas convenções internacionais de direitos humanos. Por fim, constatou-se que a ideia de sustentabilidade, a partir dos postulados do tranconstitucionalismo, ainda que de forma indireta vem ganhando presença no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a partir da análise do Recurso Extraordinário (RE)nº 627.189/SP, em que foram aplicadas diversas normativas de ordem jurídicas diversas, num caso que envolveu ato de concessionária de energia elétrica na redução de eletromagnéticos prejudiciais a sáude e ambiente de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental, desenvolvimento sustentável e transconstitucionalismo. ABSTRACT:The objective of the present work is to analyze the principle of sustainability in the jurisprudence of the Supreme Federal Court, from the perspective of transconstitucionalismo. The ecologically balanced environment has been the subject of numerous debates, internationally, including in the economic field, about the need to adopt international measures that take into account ecological and social issues, to the point of achieving the legal framework of countries that profit from pollution and deforestation. In the field of exports, the European community has also been advancing in the environmental restriction on imported products resulting from deforestation. In Brazil, the setbacks to the environmental issue are felt in the exploitation of illegal wood and in the destruction and burning carried out in the Amazon. Therefore, the hypothesis to be developed encompasses the environment as a human and constitutional right, as provided for in human rights regulations and in modern constitutions, but requires an opening of a constitutional dialogue, taking into account the interweaving of new multiple legal orders (local , supranational, international, extra-state), in the construction of new transconstitutional bridges. The work developed, in the first part, the theoretical contribution of transconstitutionalism, based on the Greek metaphor of Cilas and Caribdis; sought to delimit the concepts and elementary notions of the transconstitutional perspective. The second step was to analyze the principle of sustainability in international human rights conventions. Finally, it was found that the idea of sustainability, based on the postulates of tranconstitutionalism, albeit indirectly, has been gaining presence within the scope of the Supreme Federal Court, based on the analysis of Extraordinary Appeal (RE) No. 627.189 / SP, in that several different legal rules have been applied, in a case that involved an act of electric utility in the reduction of electromagnetic harmful to health and work environment. KEYWORDS: Environmental Law, sustainable development and transconstitutionalism