A UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ALEGRETE, ITAQUI, SÃO BORJA E URUGUAIANA - 2022

Abstract

O orçamento público é considerado uma ferramenta de planejamento dentro da esfera pública, tanto Federal, Estadual e Municipal. Ele é formado por receitas e despesas públicas, e estas recebem várias classificações dentro da Lei Orçamentária Anual. Entre elas uma das classificações são as reservas de contingências. O presente estudo foi realizado nas Prefeituras de Alegrete, Itaqui, São Borja e Uruguaiana. A pesquisa se justifica tanto acadêmica como socialmente, no sentido de ter maiores informações sobre o tema. O objetivo é entender o que é a reserva de contingência, apresentar a sua finalidade e sua utilização dentro do orçamento público dos municípios desta pesquisa. Foram pesquisados conceitos de orçamento público, classificação das despesas orçamentárias, conceituação da reserva de contingência e a concepção de fronteira-oeste do Rio Grande do Sul. Levantaram-se informações extraídas nas páginas das prefeituras dos referidos municípios, com o fim de diagnosticar a realidade dos dados em estudo e por fim, fez-se uma análise das informações levantadas com o objetivo de responder se os municípios utilizam de forma correta a reserva de contingência. Chegando a conclusão que apenas o município de São Borja, não está plenamente dentro das legislações orçamentárias no tocante da reserva de contingência.