A prática de Exposed na internet e a configuração da conduta como abuso de direito

Abstract

O presente estudo objetiva investigar se a prática de Exposed na Internet configura juridicamente violação de direitos alheios, partindo dos estudos acerca do direito constitucional à livre manifestação. Nesse sentido, utilizou-se de uma metodologia de abordagem indutiva, combinado com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa em documentação indireta, construindo a pesquisa em 03 momentos: Inicialmente, busca-se conceituar o sentido da palavra “Exposed” e sua aplicação prática nos meios digitais; em segundo lugar, estrutura-se os conceitos doutrinários acerca do direito à livre manifestação e a caracterização do abuso de direito, sendo que por fim, objetiva-se entender quais práticas de Exposed configuram abuso de direito. Dessa forma, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de compreender as diferentes formas da prática do Exposed e sua possível configuração como abuso de direito. Concluiu-se que é possível exercitar esta conduta sem incorrer em abuso de direito, resguardando informações íntimas acerca do autor dos fatos, mantendo o foco na descrição do ocorrido e permitindo a ocorrência de diálogo nas redes sociais.