As políticas ambientais brasileiras e a influência das conferências internacionais do meio ambiente

Abstract

O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a influência de dispositivos do Direito Internacional Público na formulação de políticas ambientais no contexto brasileiro, identificando a inter-relação entre essas duas escalas de análise. O objetivo geral desse artigo é compreender a relação entre a formação da agenda, quando da formulação de políticas públicas ambientais e as demandas resultantes das Conferências Internacionais do Meio Ambiente, descrevendo as principais Conferências Internacionais do Meio Ambiente e analisando seus desdobramentos, com especial destaque a incorporação dos conteúdos das Declarações/Tratados na Política Nacional de Meio Ambiente. A escolha do tema decorre da centralidade da questão ambiental nos dias atuais, especialmente no que diz respeito às pressões internacionais identificadas no cenário interno do país. A titulo de conclusão, referimos a forte influência desses dispositivos legais na política ambiental brasileira, o que se deve ao fenômeno de Governança Ambiental Global.