PROVA DOS LEGADOS DA DITADURA MILITAR

Abstract

O presente artigo investiga em que medida juízes federais levam adiante práticas autoritárias ao não enfrentar resquícios das torturas praticadas durante da ditadura militar. Nesse contexto, a questão central a ser enfrentada é: como a Justiça Federal tem se comportado diante da análise da prova acerca da tortura praticada durante o regime de exceção? A metodologia empregada compreende o estudo de diversos casos lidos a partir da mais recente obra de Frederick Schauer, concluindo-se que há uma espécie de aceitação dos argumentos em prol da ditadura pelos juízes, os quais impõem um rigoroso padrão probatório incompatível com a proteção do regime democrático.