As narrativas e as necessidades: o sistema eletrônico de votação brasileiro a partir de uma análise de política pública

IF 0.2 Q4 LAW
Ana Claudia Santano
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Abstract

O sistema eletrônico de votação vem sendo questionado com mais intensidade desde 2018 por meio de uma narrativa que capturou o verdadeiro debate, transformando-o em desinformação e bandeira política. No entanto, a questão da segurança do voto eletrônico já vem sendo arguida desde a sua implantação em 1996, contando com diversos capítulos nesta trajetória. Partindo da premissa que este é um tema que pode ser legitimamente debatido e que deve ser objeto de escrutínio público em uma democracia, propõe-se uma análise com base em metodologia de políticas públicas, com o objetivo de examinar se a proposta referente à impressão do voto é, de fato, algo que promoverá melhorias na transparência e na confiança pública, melhorando os níveis de integridade eleitoral. Faz-se também o paralelo com outras alternativas existentes e vem sendo implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que vem mostrando esforços institucionais para reverter o quadro de descrédito. Como conclusões, entende-se que há outras alternativas que atendem mais às peculiaridades brasileiras e que podem ser mais viáveis, ainda que restem muitas perguntas sobre como proceder em um futuro próximo que dependem de mais estabilidade política para a sua discussão.
叙事与需求:来自公共政策分析的巴西电子投票系统
自2018年以来,电子投票系统受到了更强烈的质疑,通过一种叙事,捕捉了真正的辩论,将其转化为虚假信息和政治旗帜。然而,自1996年实施电子投票以来,电子投票的安全性问题已经被提出,在这一轨迹中有几个章节。假设的前提,这是一个可以被合理地讨论问题,一定是公众监督的对象在一个民主国家,提出了公共政策分析的基础上,以检查如果提案投票的印象是,事实上,促进教学和透明选举在公众的信心,提高诚信水平。它还与其他现有的替代办法平行,并已由高等选举法院执行,该法院已显示出扭转名誉扫地的体制努力。作为结论,可以理解的是,还有其他更符合巴西特点的替代方案,可能更可行,尽管在不久的将来如何进行仍有许多问题,这些问题依赖于更大的政治稳定来进行讨论。
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