O Método do Caso e o sistema brasileiro de precedentes normativos

Abstract

Este artigo objetiva examinar a importância do Método do Caso para o ensino jurídico brasileiro, diante da aproximação do sistema processual brasileiro à tradição jurídica do common law. Após o Código de Processo Civil de 2015 atribuir maior relevância à jurisprudência, denotou-se a importância do uso do Método do Caso como ferramenta pedagógica para o ensino do Direito. Especificamente, empreende-se breve análise crítica acerca do sistema brasileiro de precedentes normativos frente ao genuíno sistema do common law. A seguir, investiga-se a evolução histórica do conceito de Método do Caso, que se trata de uma metodologia ativa de ensino, nascida em contraposição ao ensino tradicional do Direito, não estanque às demais metodologias e de aplicação versátil. Por fim, observa-se a aplicação do método frente às dificuldades que orbitam o estudo dos precedentes normativos pelo sistema processual brasileiro, notadamente a tendência de se entender os precedentes como uma norma jurídica em abstrato (ante casum) aplicada de forma silogística aos fatos, o que pode reavivar os já ultrapassados dogmas positivistas em relação à interpretação e à aplicação do Direito. A metodologia utilizou pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, artigos científicos e sítios eletrônicos especializados em matérias jurídicas.