Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana / The challenges of city governance in the post-pandemic period: reflections on the social function of urban property

Abstract

ResumoComo crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca uma oportunidade de se repensar o princípio da função social da propriedade urbana no Brasil e sua real incorporação jurídica-cultural aos operadores urbanísticos, tais como os gestores, arquitetos, advogados e urbanistas. A pesquisa realizada é interdisciplinar, almejando-se um diálogo entre o Urbanismo e o Direito. O método de abordagem utilizado é indutivo e a pesquisa é bibliográfica e documental, buscando-se construir os argumentos que possibilitem a discussão final acerca dos desafios de governança na cidade, notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na informalidade urbana tornam a vulnerabilidade habitacional mais aparente e colocam, no centro das discussões, as políticas públicas de reurbanização e regularização fundiária e urbanística, os vazios urbanos e a sua destinação à moradia social.Palavras-chave: governança; cidade; propriedade; moradia; saúde AbstractAs a global health crisis fundamentally related to living, work and housing conditions, the pandemic has accentuated the relationship between the order of property and urban management, and the crisis of housing and the right to decent housing is the most pressing of attention. The work aims to contribute to the discussion of how the consequences of the pandemic in the scenario of cities puts an opportunity to rethink the principle of the social function of urban property in Brazil and its real legal-cultural incorporation to urban operators, such as managers, architects, lawyers and urban planners. The research carried out is interdisciplinary, aiming at a dialogue between Urbanism and Law. The approach method used is inductive and the research is bibliographic and documentary, seeking to construct the arguments that allow the final discussion about the governance challenges in the city, nod. The impacts of the pandemic on urban planning and informality make housing vulnerability more apparent and place, at the center of discussions, the public policies of land and urban reurbanization and regularization, urban voids and their destination for social housing.Keywords: governance; city; property; housing; health