Cooperação internacional descentralizada, atores subnacionais e regimes internacionais

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação internacional descentralizada como um mecanismo de construção de relações colaborativas entre os atores subnacionais. Nesse tipo de cooperação, é importante ressaltar, há a quebra da verticalização - na qual a ordem hierárquica separaria doador e donatário em posições diferentes - colocando as unidades que dela fazem parte como atores principais. A hipótese posta é a de que tal cooperação compreende, a partir do estabelecimento de valores, normas e métodos de tomada de decisão criados em sua prática, um regime internacional. Do ponto de vista metodológico, o artigo trabalha especificamente com as trocas de experiências e desenvolvimento de políticas públicas para problemas coletivos da Mercocidades, rede internacional de cidades do Mercosul, e em particular sobre suas Unidades Temáticas, com aportes específicos da Unidade Temática de Segurança Cidadã, a partir da análise de documentos da instituição e a aplicação dos conceitos de regimes internacionais. Conclui-se que ao avaliar o desenvolvimento das relações dentro da Rede, verifica-se o estabelecimento de princípios norteadores, advindos da própria cooperação internacional descentralizada, e o estabelecimento de normas, regras e instrumentos de tomada de decisão construídos coletivamente, através da socialização e com base nos interesses e valores de cada participante das Unidades Temáticas, sendo possível classificar esta forma de cooperação, via redes internacionais de cidade, como uma espécie de regime internacional.