Os desafios de se estabelecer uma teoria adequada ao nexo causal em face das peculiaridades do dano ambiental: uma análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do Porto de Paranaguá

Abstract

O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir do estudo da decisao do Recurso Especial n. 1.596.081 – PR (2016/0108822-1), se e pertinente, na responsabilidade civil ambiental, o uso da teoria da causalidade adequada, inclusive, como regra geral. Inova-se, na medida em que se procura aferir se a teoria da causalidade adequada e um instituto que cumpre as especificacoes de proteger a vitima e o meio ambiente e proporcionar a maxima restauracao, haja vista sua origem no Direito Civil classico. Utilizou-se a pesquisa doutrinaria e jurisprudencial com raciocinio critico-dedutivo como meio de alcancar o objetivo descrito. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.09