{"title":"O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente","authors":"Cícero Guilherme Roveda Pereira, C. Freitas","doi":"10.18226/22370021.v11.n2.11","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O artigo trata sobre a protecao do meio ambiente e a possibilidade de uso da tecnologia dos drones, aplicando o metodo hipotetico-dedutivo e a tecnica de pesquisa de documentacao indireta, com enfase no uso de pesquisa bibliografica. Realiza-se uma analise a partir do direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, o qual tem previsao na Constituicao Federal do Brasil de 1988. Sao analisados os regulamentos editados pelas agencias reguladoras, bem como sao verificadas as lacunas legislativas sobre a utilizacao dos drones. Conclui-se que, apesar da falta de legislacao especifica, nao ha obices para utilizacao dos drones na protecao ambiental. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.11","PeriodicalId":40784,"journal":{"name":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","volume":"71 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.4000,"publicationDate":"2021-09-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Direito Ambiental e Sociedade","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n2.11","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q3","JCRName":"LAW","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O artigo trata sobre a protecao do meio ambiente e a possibilidade de uso da tecnologia dos drones, aplicando o metodo hipotetico-dedutivo e a tecnica de pesquisa de documentacao indireta, com enfase no uso de pesquisa bibliografica. Realiza-se uma analise a partir do direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental, o qual tem previsao na Constituicao Federal do Brasil de 1988. Sao analisados os regulamentos editados pelas agencias reguladoras, bem como sao verificadas as lacunas legislativas sobre a utilizacao dos drones. Conclui-se que, apesar da falta de legislacao especifica, nao ha obices para utilizacao dos drones na protecao ambiental. Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n2.11