CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO

Abstract

Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos constitucionais que permeiam diversos litígios climáticos ao redor do mundo. O objetivo central da pesquisa é a obtenção de um diagnóstico da influência recíproca entre múltiplas dimensões jurisdicionais e tradições jurídicas diversas. Como objetivo secundário, tem-se a reflexão crítica sobre esse corpo normativo transnacional que serve de base coerente para a formação de direitos e deveres fundamentais climáticos. Nesse contexto, ante uma perspectiva metodológica comparada, analisou-se, a partir do Constitucionalismo Ambiental, o surgimento e o reconhecimento do Constitucionalismo Climático alicerçado na tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas, alicerçado nos regimes internacional, nacional e transnacional de tratamento das mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância prática de um constitucionalismo climático, foram explorados os paradigmáticos litígios climáticos Leghari v. Paquistão e Juliana v. USA que, em comum, refletem sobre o papel exercido pelas previsões constitucionais, como estratégia para enfrentar a fragilização de direitos fundamentais em razão dos efeitos negativos das mudanças climáticas.