{"title":"Legalização do Blockchain (cadeia de blocos)","authors":"Bruno Moslavac","doi":"10.54275/raesmpce.v14i01.218","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"É da natureza humana conquistar e submeter-se a regras, então não é surpreendente que, nos casos de blockchain, a mesma lógica seja trazida à luz, apesar da descentralização e da recusa a uma autoridade suprema como uma ideia norteadora da tecnologia. Neste artigo, o autor ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Uma ênfase especial é colocada na exigência de evitar-se soluções parciais através de leis especiais que regulem outros problemas diferentes do blockchain, partes-chave do texto legal, partes interessadas. Por fim, o autor salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal.","PeriodicalId":43013,"journal":{"name":"Revista do Servico Publico","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.4000,"publicationDate":"2022-07-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista do Servico Publico","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.54275/raesmpce.v14i01.218","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"PUBLIC ADMINISTRATION","Score":null,"Total":0}
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Abstract
É da natureza humana conquistar e submeter-se a regras, então não é surpreendente que, nos casos de blockchain, a mesma lógica seja trazida à luz, apesar da descentralização e da recusa a uma autoridade suprema como uma ideia norteadora da tecnologia. Neste artigo, o autor ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Uma ênfase especial é colocada na exigência de evitar-se soluções parciais através de leis especiais que regulem outros problemas diferentes do blockchain, partes-chave do texto legal, partes interessadas. Por fim, o autor salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal.