Política de Territorialização e sua inter-relação com a Política de Assistência Social: O Território de Identidade Litoral Sul-BA

IF 0.2 Q4 HEALTH CARE SCIENCES & SERVICES
Sara França Spinola
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Abstract

O estudo analisou a relação entre a gestão territorial em curso na Bahia e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Território de Identidade Litoral Sul (TLS). Foi realizada pesquisa qualitativa através de entrevistas junto a representantes do CODETER e gestores municipais do SUAS nos municípios de Itajuípe e Itapé (munícipios de pequeno porte – classificação IBGE). O Território não possui municípios de médio porte e apenas dois municípios de grande porte, que não manifestaram interesse na pesquisa. Os resultados apontam que a política de territorialização implantada pela gestão estadual da Bahia, encontra óbices, haja vista que prescinde da articulação com as instâncias estaduais e federais, e que as ações do governo sob a forma de diretrizes, expressam a racionalidade hegemônica do conjunto das forças e sujeitos políticos que atuam no território. Existem fragilidades na representatividade a nível identitário, uma vez que a composição do CODETER tem um baixo índice de participação dos povos tradicionais. Além disso, constata-se a dificuldade de coesão para a construção de um pacto territorial capaz de propiciar dinamismo econômico ao Território. Existem fragilidades nas recomendações apresentadas no Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável que evidenciam a inconsistência dos objetivos propostos para o TLS, por não consideram as variáveis da realidade local, os processos históricos, os conflitos e crises. O Território carece de ações mais articuladas no que diz respeito à gestão territorial e a relação entre o Colegiado Territorial e representações municipais, estaduais e federais; o que possibilitaria resolutividade de questões econômicos/produtivos do Território, não evidenciados no PPA Estadual dos dois últimos quadriênios. No tocante à política de Assistência Social, consideramos a sua não assunção ao status, presente na Constituição de 1988, como política integrante da seguridade social, conforme relatos de pesquisa que revelam o caráter subsidiário perante outras políticas sociais como por exemplo, a saúde. Portanto, a categoria Território de Identidade traz em seu bojo fértil discussão de novos parâmetros de desenvolvimento compatível com a natureza transdisciplinar, dinâmica e pluridimensional dos próprios conceitos envolvidos. Todavia, o formato esquadrinhado pela Lei Estadual nº 13.214/2014 reitera um modelo de formulações abstratas dos fenômenos, permeados de falsas premissas teóricas e históricas, que não apresentam proposições consubstanciadas acerca de questões estruturais relevantes à problemática em curso.
领土化政策及其与社会援助政策的相互关系:南巴伊亚海岸身份领土
本研究分析了巴伊亚州当前的领土管理与国家社会援助政策(PNAS)在南海岸身份领土(TLS)背景下的关系。定性研究是通过采访itajuipe和itape(小城市- IBGE分类)的CODETER代表和SUAS市政管理人员进行的。该地区没有中型城市,只有两个大城市,它们对这项研究没有表现出兴趣。结果指出,巴伊亚州部署管理领土扩张的政策,是系列中,认为既然与州和联邦机构和政府的行动指南的形式,表达理性的霸权和政治主体联合上行的地盘上。在身份代表性方面存在弱点,因为编码者的组成传统民族的参与率较低。此外,在建立能够为领土提供经济活力的领土协定方面存在凝聚力困难。在领土可持续发展计划中提出的建议存在弱点,这表明为TLS提出的目标不一致,因为它们没有考虑到当地现实、历史进程、冲突和危机的变量。领土需要在领土管理以及领土学院与市政、州和联邦代表之间的关系方面采取更明确的行动;这将使解决领土的经济/生产问题成为可能,这些问题在过去四年的国家PPA中没有得到证明。关于社会援助政策,根据研究报告,我们认为它不假定1988年《宪法》所规定的地位是社会保障的一项综合政策,这些研究报告揭示了保健等其他社会政策的附属性质。因此,身份领域这一范畴对符合所涉及概念本身的跨学科、动态和多维性质的新发展参数进行了丰富的讨论。然而,第13.214/2014号州法所寻找的格式重申了一种现象的抽象表述模式,这种模式充满了错误的理论和历史假设,没有就与当前问题相关的结构性问题提出实质性的主张。
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