Governança global no setor saúde: mudanças na “ordem mundial”, na arena internacional e impactos na saúde

Abstract

Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas públicas, uma vez que articulam diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde.