O cenário recessivo das políticas públicas de SAN: o caso do CONSEA

Abstract

O presente artigo apresenta o impacto das instabilidades econômicas, sociais e políticas sob o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA através da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Para tal  utilizamos a pesquisa bibliográfica-documental norteada pelo materialismo histórico-dialético, que desvenda os principais  impactos da sua  fragilização e posterior extinção do CONSEA. Como consequência,  ocorre o retorno do Brasil para o Mapa da Fome em meio à maior crise sanitária vivenciada no mundo, expondo o retrocesso drástico das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e do controle social por meio da intensificação neoliberal adotada pela extrema direita. Por fim, há urgência de manter a articulação das instâncias representativas na defesa do DHAA e intensificação na luta de direitos assegurados.