Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar as potencialidades do Poder Local, enquanto categoria jurídica, política e sociológica, nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Ao aliar descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local, facilita-se a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializam-se os instrumentos de controle no que tange à sustentabilidade urbana e ao acesso aos direitos fundamentais de seus habitantes. Por meio do método hipotético-dedutivo e a partir de uma perspectiva comparada, pretende-se analisar as instituições de Poder Local no Brasil e na Espanha, em especial na Comunidade Autónoma de Valência, tendo como foco a questão do desenvolvimento urbano sustentável. Assim, a partir das aproximações entre Brasil e Espanha na questão do Poder Local, tenciona-se contribuir para a bibliografia especializada na área de meio ambiente sustentável e gestão pública participativa.