A construção de políticas públicas para a cultura no Brasil

Abstract

Este artigo se propõe a analisar de forma panorâmica como foram elaboradas as políticas públicas destinadas ao audiovisual no Brasil ao longo dos séculos XX e XXI, e de que forma elas colaboraram para o desenvolvimento de um mercado do setor. Traçaremos o percurso partindo da fase artesanal do cinema no início do século, passando pelas primeiras políticas públicas para a cultura criadas no governo de Getúlio Vargas. Durante a Ditadura civil-militar veremos uma centralização da administração da cultura, ao mesmo tempo em que houve a época de ouro do cinema brasileiro com a criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (Embrafilme), ciclo este que se encerrou no governo Collor. Mostraremos como as leis de incentivo foram centrais para restabelecer o mercado de filmes nacional e gerar a retomada do cinema brasileiro. Por fim, trataremos da criação da Lei do Audiovisual, fator decisivo para uma nova etapa de desenvolvimento do setor, efetivada posteriormente com a criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine); e das últimas políticas públicas efetivas destinadas ao setor – o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei da TV Paga.