AGROTÓXICOS

Abstract

A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa bibliográfica, bem como apoiando-se em dados estatísticos, o artigo busca descrever o sistema normativo vigente sobre direitos humanos, tanto no âmbito nacional como no internacional, que serve para proteger a pessoa humana, especialmente aquela que trabalha exposta a agrotóxicos. Conclui-se que, não obstante a existência de extenso rol de dispositivos destinados a protegê-la, a realidade econômica do país, marcada historicamente por assimetrias sociais e impulsionada pela produção em larga escala do agronegócio, sobrepõe-se à força normativa da legislação nacional e das convenções internacionais, de modo que a exposição a agentes politraumáticos se apresenta como um fator recorrente da condição laboral brasileira.