O judiciário legislador: quais os limites para sua atuação no ordenamento jurídico brasileiro?

Abstract

O artigo tem como objetivo demonstrar como atualmente vem sendo aplicado o instituto do “Ativismo Judicial” nas demandas sociais, atraves da exposicao dos principais acontecimentos que deram origem a esse fenomeno constitucional, sua conceituacao para entender o que de fato e o objeto do presente estudo, tema tao discutido atualmente, assim como se da a sua aplicacao na resolucao dos casos em concreto e o peso da responsabilidade do Supremo Tribunal Federal frente as reiteradas decisoes proferidas, utilizando-se desse mecanismo. No presente trabalho, buscamos demonstrar quais sao os limites da atuacao do Judiciario, no ordenamento juridico brasileiro, e se essa atuacao e positiva ou negativa na atual conjuntura da sociedade, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliografica para discorrer sobre o tema, aprendendo com os diversos pensamentos doutrinarios que o ativismo judicial nasceu da inercia dos demais Poderes Constituidos, quais sejam o Executivo e o Legislativo, evidenciada a essencialidade desta atuacao ativa do Judiciario.