O Direito e o Acesso à Saúde: Aproximações à luz dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável na agenda 2030

Abstract

O artigo visa analisar a produção científica nacional acerca da judicialização da saúde e a relação com o Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 a partir da revisão realizada nas bases de dados LILACS e SCIELO englobando artigos do período de 2013 a 2019. Foram usados os descritores judicialização da saúde e direito à saúde ou acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde. A partir dos critérios de inclusão e exclusão predefinidos foram selecionados 16 artigos para compor a amostra. Obtiveram-se como resultados duas categorias: direito e acesso à saúde e a judicialização da saúde no Brasil. Concluímos que, o Poder Judiciário tem sido a porta de entrada da população para o sistema de saúde, em proporção cada vez maior, pois a ausência de possibilidade no acesso a serviços ou produtos de saúde tem gerado forte impacto, gerando implicações para o governo, profissionais; organizações de saúde e cidadãos.