UMA REFLEXÃO SOBRE A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL ATRAVÉS DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL: AS PUNIÇÕES ARBITRÁRIAS NO OCASO DO ANTIGO REGIME

Abstract

O arbítrio dos juízes não viveu num território estranho ao direito e floresceu sob o império da lei. Sua investigação histórica, que é um dos pontos mais relevantes da formação do direito penal, é o objeto dessa investigação.