ESTRATÉGIA DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA CONFORMIDADE REGULATÓRIA NO SETOR ELÉTRICO

Abstract

Este trabalho apresenta contribuições ao processo de gestão da conformidade regulatória e da prática fiscalizatória do setor elétrico no Brasil à luz da legislação setorial. O trabalho apresenta um plano estruturado para o diagnóstico da conformidade regulatória que tem sido aplicada em concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os processos foram avaliados – de forma inovadora – por meio de simulações de fiscalização, com destaque aos seguintes temas: qualidade do serviço, tratamento das reclamações, acesso e faturamento da geração distribuída e Plano de Resultados. Com base nessa experiência, foram indicados alguns pontos de aperfeiçoamento na regulação setorial, assim como na estratégia da gestão da conformidade e na prática da fiscalização. Palavras-chave: Conformidade Regulatória. Fiscalização.