Políticas públicas LGBT: uma análise do programa Transcidadania da prefeitura de São Paulo

Abstract

Recebido:   04/01/2017 Aprovado:  12/03/2017Publicado: 10/06/2017Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania. Palavras-Chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas LGBT, Gênero, Transexualidade.