Descentralização e democracia: processo brasileiro no entorno da Constituição de 1988

Abstract

Este ensaio analisa a descentralização na perspectiva constitucional de democratização do poder nos três níveis de governo, sob a perspectiva do federalismo. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica. Trata-se dos debates que ocorreram durante o processo de elaboração análise sobre a efetivação da descentralização das políticas sociais como implementação do texto constitucional; e das limitações que têm impedido a realização da descentralização como pressuposto para o fortalecimento da democracia. Concluiu-se que a descentralização como pressuposto da democracia ficou distante dos debates realizados no período da redemocratização. As limitações que sempre dificultaram a sua concretização, aliadas às novas configurações do capitalismo, tornam necessário rever as formas de descentralização, com práticas que possibilitem a efetivação da cidadania e busquem a rearticulação das forças progressistas capazes de implementar o fortalecimento do Estado, com capacidade de coordenar as políticas voltadas para o desenvolvimento social e econômico do país.