O Ato Institucional nº 2: lutas judiciais, imprensa e divergências na ditadura civil-militar (1964-1965)

Abstract

O ato institucional nº 2 trouxe para a ordem política e jurídica brasileira no período da ditadura uma série de mudanças que vão muito além da extinção dos partidos políticos. O presente artigo trata dos debates em diversos jornais de 1964 e 1965 sobre as propostas que ao final foram impostas a sociedade pelo segundo ato institucional. Tais propostas já vinham sendo lançadas e debatidas pela imprensa e intelectuais, antes de serem autoritariamente colocadas no ordenamento jurídico brasileiros. Tanto que durante 1964 e 1965, juristas de renome e os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal entrarão em conflito com a ditadura, contrários às propostas de castelo que modificariam a constituição e restringiriam seu poderes, mas que ao final tiveram que aceitar e conviver com elas.