A MANUTENÇÃO DAS APP’S URBANAS E O ORDENAMENTO TERRITORIAL: APONTAMENTOS SOBRE PAU DOS FERROS/RN

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os reflexos do ordenamento territorial sobre a manutencao das APP’s urbanas na cidade de Pau dos Ferros/RN, de modo a elencar suas principais potencialidades e desafios. Para tanto, adotou-se o metodo dedutivo e como base metodologica, a revisao de literatura e o mapeamento das areas de preservacao permanente com auxilio do Qgis e imagens de satelite. As APP’s urbanas de Pau dos Ferros sofreram uma ocupacao gradativa, decorrente da expansao urbana no sentido da periferia, colocando a populacao em risco ambiental. Ressalta-se a inexistencia de ferramentas legislativas municipais que possibilitem o zoneamento ambiental, o que evidencia a desarticulacao com as politicas nacionais que ordenam o territorio. Ha um descaso do poder publico com a tematica, tendo em vista a ausencia do monitoramento da ocupacao, que se reflete na supressao e degradacao desses ambientes. A carencia de educacao ambiental tambem contribui para o agravamento das condicoes desses ambientes. Desta maneira, a preservacao e manutencao das APP’s deve ser entendida como uma pratica de ordenamento territorial local, que deve partir da implementacao de mecanismos estruturais e nao estruturais por parte das autoridades municipais, com enfase a promocao da educacao ambiental da populacao e monitoramento das areas.