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Abstract
Esta pesquisa apresenta uma análise acerca da importância e da necessidade da democracia para a proposição de um projeto de desenvolvimento sociopolítico sustentável, em que o Direito assume a função de assegurar a implementação e a legalidade dos procedimentos participativos. O texto apresenta três seções, nas quais aborda o cenário contemporâneo, a globalização e o significado de desenvolvimento sustentável, bem como descreve sobre a proposta de intensidade da democracia para alcançar um projeto viável de desenvolvimento sustentável, que consiga equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da dignidade humana. Como conclusão, defende a tese geral de que há a necessidade de um arranjo participativo, por meio do qual seja possível pensar soluções para os problemas sociais, de maneira coletiva e solidária, pois não há desenvolvimento sem justiça social.
期刊介绍:
The Veredas do Direito Journal points out in its subtitle two elements: Environmental Law and Sustainable Development. It directs, therefore, its object of interest precisely for thematics related to the concentration areas of the Graduate Law Program of The Dom Helder Câmara Law School - ESDHC: (1) Environmental Law and (2) Sustainable Development. In this sense, the Journal aims to be the serving instrument of scientific and doctrinal papers devoted to aspects and elements that relate to such matters, especially in Law area. Therefore, it is proposed that the editorial line to be followed by the Veredas do Direito Journal is subdivided into two themes: (I) Law, sustainability and human rights; (II) Law, planning and sustainable development.