A greve como direito fundamental: conteúdo essencial e a (im)possibilidade de sua limitação infraconstitucional

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi estudar a natureza jurídica do direito de greve, bem como as possibilidades de sua limitação, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, voltada a determinar as possibilidades de restrição ao direito de greve, por meio das teorias relacionadas à ponderação, ao conteúdo essencial e ao suporte fático dos direitos fundamentais. Justifica-se o presente trabalho, em decorrência da importância do direito de greve para as reivindicações dos trabalhadores e para o exercício efetivo da democracia.