Dessacramentalização sem dessacralização: A regulação judicial da (homo)conjugalidade no Brasil

Q2 Social Sciences

Novos Estudos CEBRAP Pub Date : 2022-12-01 DOI:10.25091/s01013300202200030007

P. Montero, Renata Nagamine, C. Nicácio, G. Borges, Luma Góes

引用次数: 1

Abstract

Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (o caráter mutável) do instituto jurídico da família.

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Novos Estudos CEBRAP Social Sciences-Social Sciences (all)

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期刊介绍： Novos Estudos Cebrap to publish original contributions in Sociology, Politics, Anthropology and Humanities. The goal of the journal is to publish relevant studies and to present contributions to the intellectual debate in a wide variety of subjects, from art criticism to the implementation of economic and social polices. Its abbreviated title is Novos estud. - CEBRAP, which should be used in bibliographies, footnotes and bibliographical references and strips.