Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Econômico: Uma Aplicação de Dados em Painel Espacial para os Estados Brasileiros

Q3 Economics, Econometrics and Finance
João Paulo de Oliveira Louzano, Luiz Antônio Abrantes, Antônio Carlos Brunozi Júnior
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Abstract

O Federalismo Fiscal brasileiro faz uso intensivo de mecanismos de transferências intergovernamentais como estratégias de combate à pobreza e às diferenças regionais, mesmo reconhecendo que, se mal concebidos, podem gerar ou agravar as demandas regionais existentes e criar externalidades que afetam o comportamento do desenvolvimento econômico dos governos destinatários. Neste sentido, o objetivo deste estudo é avaliar o efeito das transferências intergovernamentais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre o desenvolvimento econômico dos estados brasileiros. Para esse fim, utilizou-se o Modelo Espacial de regressão em Dados em Painel para as 27 unidades federativas brasileiras no período de 1997 a 2016. Os resultados encontrados apontaram que ao controlar a dependência espacial, o FPE defasado espacialmente apresenta efeito negativo no PIB per capta dos estados, indicando que os critérios para a determinação do repasse do fundo devem ser ampliados considerando outros fatores além da equalização dos desequilíbrios horizontais entre os estados.
政府间转移与经济发展:巴西各州空间面板数据的应用
巴西财政联邦制,使用服务的政府间转移支付机制的扶贫战略和地区差异,如果将自己考虑不周的,可以引发或加剧现有的区域要求,产生外部性影响政府的经济发展政策的行为。从这个意义上说,本研究的目的是评估国家参与基金(FPE)的政府间转移对巴西各州经济发展的影响。为此,我们使用了1997年至2016年巴西27个联邦单位面板数据的空间回归模型。结果表明,在控制空间依赖性的同时,空间滞后的FPE对各州的人均gdp有负面影响,这表明除了均衡各州之间的水平不平衡外,还应扩大确定资金转移的标准。
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Brazilian Business Review
Brazilian Business Review Economics, Econometrics and Finance-Economics and Econometrics
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