“Por isso cuidado meu bem, há perigo na esquina” – ditadura militar, SPI e os povos indígenas de Rondônia no Relatório Figueiredo

Abstract

O Relatório Figueiredo (RF) é um documento resultante de uma apuração sobre violações cometidas especificamente contra os povos indígenas brasileiros pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) no período da ditadura militar. Tem contribuído para compreender como as forças militares no poder materializavam as relações de rotina com as populações originárias nesta época. Estas premissas mobilizaram a presente agenda de pesquisa cuja finalidade foi analisar as violações dos direitos humanos contra os povos indígenas do Território Federal de Rondônia nos anos de 1965 e 1966, mediante atuação da 9ª Inspetoria Regional, localizada em Porto Velho. A metodologia adotada foi a pesquisa documental descritiva e analítica que possibilitou o reexame do Relatório Figueiredo, um conjunto de 30 (trinta) volumes sistematizados no final dos anos 60. A conclusão da pesquisa evidenciou que os arquivos do RF possibilitaram o conhecimento da memória histórica que explicitou prejuízos contra os povos indígenas produzidas pelo SPI durante o regime militar em Rondônia. Explicitou que a expectativa de proteção deste órgão indigenista se transformou em dilapidação, apropriação e exploração do patrimônio indígena por meio de duvidosas relações público-privadas. Os efeitos dessas ações se traduziram em um conjunto de violações para os direitos humanos das comunidades originárias nesta parte da Amazônia brasileira, elementos que podem impulsionar aprofundamentos em busca de reparação e justiça social.