Accountability or Prestação de Contas, CGU or Courts of Accounts: examining different views on the role of regulatory agencies in Brazilian municipalities

Abstract

A falta de modelos cognitivos que expliquem o conceito de accountability pode ser sintetizada na ausencia de um termo unico na lingua portuguesa. Com efeito, o impacto de modelos cognitivos nas formas de auditoria e profundo.  No entanto, o termo mais proximo - prestacao de contas e considerado impreciso. Os Tribunais de Contas, cuja criacao em alguns casos se deu na Republica Velha tendem a usar uma compreensao mais antiga do que a da Controladoria Geral da Uniao (CGU), criada em 2003. Aproveitando-se dessa caracteristica, analisamos as diferencas de concepcao de fiscalizacao dos municipios pelos Tribunais de Contas, contrastando com a atuacao da CGU. A despeito de muitas acoes municipais receberem uma dupla fiscalizacao, os dados confirmam a hipotese de uma grande divergencia de atuacao entre o respectivo Tribunal e a Controladoria. A atuacao da ultima se aproxima mais de uma auditoria de performance, relatando em media um numero maior de irregularidades nos municipios, ao passo que, nos Tribunais de Contas, predomina a auditoria de compliance, sendo o numero de achados relativamente menor.