O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS

Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito Pub Date : 2019-06-30 DOI:10.24861/2526-5180.v4i6.94

Altamir Francisco da Silva, M. Cantarelli, Adriana de Oliveira Nóbrega

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Abstract

O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso da irrelevância penal do fato. O trabalho propõe uma análise dele, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo e acientificidade. A pesquisa enfrenta as fragilidades conceituais na aplicação prática do princípio.

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