Marcos legais e perspectivas para a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil

Abstract

Historicamente, as pessoas com deficiência viveram sob a condição de não-sujeitos de direitos, segregadas do convívio social ou sobrevivendo à margem da sociedade, invisíveis aos olhos do Estado e dos demais cidadãos. Contudo, não deixa de ser relativamente recente a melhor conscientização e visibilidade social e jurídica do problema que ainda enfrentam essas pessoas. Este texto apresenta considerações acerca das perspectivas para a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil a partir de alguns marcos legais nacionais e internacionais. Os resultados sugerem que a conscientização está aumentando globalmente, mas ainda de modo devagar e insuficiente. É imperativo criar políticas públicas que visem uma sociedade inclusiva e que promova a equidade e a justiça social, uma sociedade na qual as pessoas com deficiência tenham um papel importante a desempenhar igual a todos os outros cidadãos.