A saúde mental no orçamento da saúde

Abstract

Esse artigo, partindo da inserção da política de saúde mental no plano orçamentário do Ministério da saúde (a partir de 2010), analisa a tendência assumida pela ação orçamentária entre 2010 e 2022, considerando o planejado e executado. Trata-se de pesquisa documental, recorrendo aos dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal (SIOP). Para análise utilizamos a estatística descritiva. Identificamos que entre 2013 e 2017 houve ampliação de ações orçamentárias no orçamento do Ministério da Saúde, voltada para a saúde mental, específicas para o enfrentamento às drogas, o que possibilitou a implementação de novos dispositivos assistenciais na RAPS. Entretanto, a partir de 2018 identificamos a extinção de ações orçamentárias e, consequentemente a supressão de recursos destinados à saúde mental. Constatamos que a implantação de medidas de ajustes fiscais restritivas, impostas pelos governos neoliberais, provocou retrocesso na política de saúde mental que avançava na direção da Lei 10.216/2001.