Participação e gestão democrática da educação: o legislado é o praticado?

Abstract

O presente estudo tem por objetivo discutir a concepção de participação como princípio da gestão democrática na legislação educacional do nacional ao local. Pautado na metodologia de caráter qualitativa, delineada pela pesquisa bibliográfica e documental. Como aportes bibliográficos faz uso da literatura que traz a gestão democrática da educação e a participação como objetos de análise e como aportes documentais, faz destaque para imperativos legais que normatizam os temas em relevo. Na pesquisa maior com a finalidade de materializar uma Dissertação de Mestrado, a empiria tem o PME como objeto de investigação e os lócus, o Município de Dourados, MS. A problemática que aqui se coloca é em relação ao que é legislado e ao que de fato é praticado e traz para o debate a prevalência de concepções várias que permeiam projetos em disputa e a meritocracia. Em resumo, gestão democrática e participação, se concebidas apenas pela legislação, pelo “cumpra-se”, podem vir a ser “letra morta”.