Contratos de eficiência: uma proposta conceitual e análise de experiências no direito comparado

Abstract

O artigo aborda o tema dos contratos de eficiência, nova modalidade contratual proposta pelo Projeto de Lei nº 1.292/1995, que busca reformar o marco legal de licitações e contratos públicos, em sua perspectiva conceitual e a partir de experiências do direito comparado. No primeiro item, busca conceituar, a partir de revisão bibliográfica exploratório-descritiva, os contratos de eficiência. No item seguinte, apresenta como tais contratos são disciplinados na França, com recurso a duas modalidades específicas desta espécie. No item seguinte, busca apresentar como o tema é apresentado na legislação estadunidense, com recurso a outras duas modalidades existentes naquele ordenamento. Ao final, conclui pela compatibilidade desta modalidade com o ordenamento jurídico brasileiro.