PROCESSO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO BRASIL

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo a nalisar o processo de averbacao dos contratos de transferencia de tecnologia entre Universidade-Industria, realizados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Foram discutidos pontos da Lei de Inovacao do Brasil ( no 10.973, de 02/dez/2004) que possibilitou novas perspectivas para o aumento dos contratos averbados. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliografica e analise documental, caracterizaram-se como pesquisa basica. A lei de inovacao possibilitou avancos para a efetivacao dos contratos de transferencia de tecnologia, porem a oferta de tecnologia deve depender exclusivamente do processo de difusao tecnologica, da adocao de tecnologia pela sociedade por meio do aprendizado continuo, possibilitando incremento no desempenho de servicos, processos e produtos produzidos no mercado.