Indicação geográfica no Território do Sisal na Bahia: possibilidades e perspectivas

Abstract

As Indicacoes Geograficas (IGs) instituem-se como uma forma de protecao dos produtos ou servicos que se tornaram conhecidos ao longo do tempo por serem oriundos de determinada regiao ou localidade. Tal protecao, por sua vez, no que se refere a esfera juridica, decorre do fato das Indicacoes Geograficas se constituirem um instrumento da Propriedade Industrial. O presente trabalho tem por finalidade verificar o potencial de Indicacoes Geograficas no Territorio do Sisal. A metodologia utilizada na investigacao foi de natureza qualitativa descritiva, onde se procurou primar pela qualidade das informacoes. O embasamento teorico deste trabalho foi amparado por producoes cientificas que abordam o tema das Indicacoes Geograficas na perspectiva da Propriedade Industrial evidenciando a importância das mesmas para o processo de desenvolvimento local e regional. De tal modo, pode-se afirmar que o Sisal (Agave Sisalana Pierre), produzido em alguns dos municipios que pertencem ao referido Territorio, foi identificado como potencial para solicitacao de registro de Indicacao Geografica, na modalidade Denominacao de Origem (DO), segundo a Lei 9.279/96, que trata dos direitos da propriedade industrial no pais. Palavras-chave: indicacoes geograficas; propriedade intelectual; desenvolvimento local.