Indicação geográfica no Território do Sisal na Bahia: possibilidades e perspectivas

Graciele dos Reis Carvalho, Acácia Batista Dias
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引用次数: 4

Abstract

As Indicacoes Geograficas (IGs) instituem-se como uma forma de protecao dos produtos ou servicos que se tornaram conhecidos ao longo do tempo por serem oriundos de determinada regiao ou localidade. Tal protecao, por sua vez, no que se refere a esfera juridica, decorre do fato das Indicacoes Geograficas se constituirem um instrumento da Propriedade Industrial. O presente trabalho tem por finalidade verificar o potencial de Indicacoes Geograficas no Territorio do Sisal. A metodologia utilizada na investigacao foi de natureza qualitativa descritiva, onde se procurou primar pela qualidade das informacoes. O embasamento teorico deste trabalho foi amparado por producoes cientificas que abordam o tema das Indicacoes Geograficas na perspectiva da Propriedade Industrial evidenciando a importância das mesmas para o processo de desenvolvimento local e regional. De tal modo, pode-se afirmar que o Sisal (Agave Sisalana Pierre), produzido em alguns dos municipios que pertencem ao referido Territorio, foi identificado como potencial para solicitacao de registro de Indicacao Geografica, na modalidade Denominacao de Origem (DO), segundo a Lei 9.279/96, que trata dos direitos da propriedade industrial no pais. Palavras-chave: indicacoes geograficas; propriedade intelectual; desenvolvimento local.
巴伊亚剑麻地区的地理标志:可能性和前景
地理标志(gis)是作为一种保护产品或服务的形式而建立的,这些产品或服务随着时间的推移而为人所知,因为它们来自特定的地区或地方。就法律领域而言,这种保护又源于地理标志是一种工业产权工具这一事实。本研究旨在验证剑麻地区地理指标的潜力。在调查中使用的方法是定性描述性的,它试图突出信息的质量。这项工作的理论基础得到了科学产品的支持,这些科学产品从工业产权的角度处理地理标志的主题,突出了它们对地方和区域发展进程的重要性。所以,你说的龙舌兰糖浆(Sisalana皮尔市),在一些属于这个国家,被确定为潜在solicitacao地理的记录表明,在原产地Denominacao形态(9279/96),法律,负责工业产权的父母。关键词:地理指标;知识产权;地方发展。
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