A implementação da meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024: a experiência de Londrina-Pr

Abstract

O presente texto discute a experiência vivenciada pelo município de Londrina – PR, quanto à implementação da meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). O objetivo geral é discutir os retrocessos da meta 19 do PNE, ao associar a gestão democrática aos critérios técnicos de mérito e desempenho, como forma de acesso à função de dirigente escolar. Pretende, especificamente, (i) demonstrar como este critério foi interpretado e implementado no Município de Londrina e (ii) analisar a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares, neste município, com base no determinado pela Lei 13.005/2014. O estudo pautou-se no desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui que cabe aos municípios e estados, no cumprimento do dispositivo legal, encontrar caminhos para que a democracia ultrapasse a dimensão procedimentalista apresentada pelo PNE, e encontre força para se fortalecer, enquanto princípio constitucional da escola pública, sob a forma de participação e exercício da cidadania.