Judicialização da Saúde: A Visão dos Graduandos Ingressantes do Curso de Gestão de Serviços de Saúde

Abstract

A Constituição Federal de 1988 garante assistência à saúde universal e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS); no entanto, a efetivação dessa assistência, muitas vezes, se dá pela interferência do judiciário. Objetivou-se neste estudo descrever o conhecimento dos alunos ingressantes do curso de graduação em gestão de serviços de saúde de uma universidade pública do estado de Minas Gerais a respeito da judicialização da saúde no Brasil. Foi aplicado um questionário estruturado envolvendo questões sociodemográficas, de formação acadêmica e de conhecimento sobre judicialização da saúde. Selecionaram-se alunos de primeiro e segundo períodos do curso de Gestão de Serviços de Saúde (n=62). A análise estatística dos dados englobou medidas de distribuição de frequência, de tendência central e de variabilidade. A maioria dos participantes era do sexo feminino (67,7%) com idade média de 28,7 (±10,2) anos, exercia atividade laboral (56,5%) e estava na primeira graduação (54,8/%). Do total da amostra, 82,2% consideraram a participação popular efetiva para defesa de direito à saúde da população; entretanto, também referiram a judicialização da saúde como necessária, sendo uma estratégia formal para essa efetivação. Nesse sentido, discussões aprofundadas a respeito do tema, enfatizando sua importância e alcance, devem perpassar pela formação acadêmica do gestor de serviços de saúde no intuito de reforçar o seu papel considerando o cenário de um sistema de saúde universal, com recursos escassos e aumento expressivo das demandas judiciais em saúde.