Programas de alimentação escolar (PAES) «de produção local»: um instrumento para a construção de uma nova equação alimentar?

Abstract

O regime agroalimentar industrial demonstra uma série de problemas, consideradas questões chaves para o debate da Nova Equação Alimentar (NEA). Estão no centro do debate a segurança alimentar, os problemas de saúde, a sustentabilidade do sistema agroalimentar e a erosão dos vínculos entre produção e consumo. Parte-se do pressuposto que os PAE podem ser importantes instrumentos ou “portas de entradas do tipo” de relocalização da alimentação e de emergência de um novo regime agroalimentar. Assim, esse trabalho busca analisar em que medida as políticas de alimentação escolar estão alinhadas ou contribuem com o debate circunscrito no conjunto de ideias da NEA. Foram analisadas as contribuições da política do World Food Programme, da política brasileira estabelecida a partir de 2009, além disso, do referencial dos autores Morgan e Sonnino, basilares na discussão do potencial dos PAE na reconstrução do sistema agroalimentar. A base da discussão dos PAE “de production locale”: (home-grown school feeding) como porta de entrada para uma NEA está alinhada com quatro princípios básicos: i) compra de alimentos da agricultura local e de pequena escala; ii) valorização da cultura alimentar; iii) fornecimento de alimentos de qualidade e saudáveis aos escolares; iv) a alimentação escolar como estímulo ao desenvolvimento de sistemas de produção e de consumo alternativos. É possível apontar que a alimentação escolar tem potencial de construir uma nova cultura coletiva de desenvolvimento sustentável e um sistema agroalimentar amparado pela reconexão entre produção e consumo. No entanto, é necessário o Estado criar mecanismos e outras políticas intersetoriais que favoreçam a produção, o processamento e a comercialização em pequena escala. O caso brasileiro demonstra que se avançou significantemente na concepção de PAE, no entanto outras estruturas estatais mantiveram-se nos velhos padrões.