INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO CACAU DE TOMÉ-AÇU COMO INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO E DA PROTEÇÃO DE COMUNIDADES LOCAIS

Abstract

A Indicação Geográfica (IG) é estudada no contexto da propriedade intelectual e é regulamentada pela Lei da Propriedade Industrial. O Estado do Pará é extremamente rico em biodiversidade com potencial para ter suas origens protegidas por esse signo distintivo, porém, possui apenas um registro concedido. Vários estudos tentam evidenciar a relação da IG com o processo de desenvolvimento territorial, em várias regiões do Brasil. O objetivo deste trabalho foi avaliar a construção e a influência da IG do cacau de Tomé-Açú como instrumento de desenvolvimento territorial e de reconhecimento de comunidades locais, e prospectar a existência de produtos ou serviços que eventualmente estejam no centro de novas articulações de proteção. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, tendo como recorte espacial o municí­pio de Tomé-Açú. A pesquisa teve abordagem quanti-qualitativa, a partir de estudo de caso e história oral. Identificou-se que, embora ainda não haja benefí­cios econômicos concretos advindos da IG, esta pode contribuir no processo de desenvolvimento territorial e no reconhecimento de comunidades locais, além de ter potencial para inovar no processo de produção e comercialização do cacau.