Impactos das emendas constitucionais nos processos de aposentadoria voluntária dos professores das Universidades Federais: gestão da informação

Abstract

Introdução: Aposentadoria voluntária é um tipo de aposentadoria concedida aos servidores que completaram os requisitos mínimos estabelecidos na Constituição Federal. Objetivo: Analisa as relações entre as aposentadorias voluntárias concedidas na universidade e as mudanças estabelecidas nas Emendas Constitucionais à Constituição Federal de 1988, desde sua apresentação ao Congresso Nacional até a sua promulgação. Metodologia: Pesquisa descritiva e explicativa, buscou uma relação entre dois fenômenos: aposentadoria dos professores e Emendas à Constituição de 1988 que tratam do assunto. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e na base de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Resultados: A pesquisa aponta que existe uma relação direta entre os pedidos de aposentadoria voluntária e as mudanças nas regras de aposentadoria, já no início da tramitação das Emendas. Conclusões: Houve um impacto nas solicitações de aposentadorias voluntárias, da ordem de 223% a mais de pedidos em relação às demandas que ocorriam em anos anteriores ao início das mudanças introduzidas por meio de Emendas à Constituição Federal de 1988.