A medida socioeducativa de internação nos Centros de Socioeducação do Paraná: uma revisão sistemática das teses e dissertações no estado

Abstract

A produção do conhecimento sobre a medida socioeducativa de internação revela-se necessária, na medida em que evidencia esforços, dificuldades e avanços na busca de garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.  Partiu-se neste artigo da análise dessa produção, no âmbito das universidades do estado do Paraná e, particularmente, as vinculadas às dissertações de mestrado e teses de doutorado, produzidas a partir do ano de 2012.  A delimitação desta data deve-se à Lei Federal 12.594/2012, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e que lança luz à novas estratégias de gestão e novo direcionamento do trabalho nas instituições criadas para viabilizar as medidas de internação. Objetiva-se, no artigo, evidenciar o foco e a importância da produção do conhecimento sobre tais medidas a partir deste marco legal. A pesquisa é de caráter quantiqualitativo e cunho descritivo-exploratório; foi construída através de uma revisão bibliográfica sistemática dessas teses e dissertações. Os resultados indicam duas perspectivas na produção: uma voltada à realidade e para o perfil dos adolescentes em conflito com a lei e a outra direcionada à própria medida socioeducativa de internação e ao trabalho profissional desenvolvido nos CENSEs.