Proteção ou punição? A atuação da justiça na aplicação da medida de acolhimento institucional

Abstract

Este artigo trata sobre a atuação da justiça na aplicação da medida específica de proteção às crianças e adolescentes de acolhimento institucional. É resultado do trabalho de pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar a atuação do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá/AP, nas medidas específicas de proteção de acolhimento institucional, buscando compreender como atuam tanto os operadores do direito quanto à equipe Técnica. A metodologia utilizada privilegiou o enfoque qualitativo, norteado pelo método crítico-dialético, que favorece a (re)construção das mediações. Estado, justiça, direito, proteção à infância e acolhimento institucional foram as categorias de análise. Para coleta de dados fora utilizada entrevistas semiestruturadas junto aos sujeitos situados na esfera técnica das instituições mencionadas. Os dados foram analisados/interpretados por meio da técnica de análise de conteúdo. Como resultado observou-se uma fragilização da rede de proteção à infância e dos órgãos do SGDCA, que influenciam no atendimento à infância e juventude, além de discursos que retratam posturas autoritárias e moralizantes. Concluiu-se que a atuação nas medidas de acolhimento institucional, pelos sujeitos da pesquisa, demonstram uma criminalização e marginalização da população pobre, que gera punição e violação aos seus direitos.