Gestão da Política de Assistência Social: O lugar da vigilância socioassistencial

Abstract

O presente artigo se inscreve entre os estudos sobre gestão de políticas sociais, tendo como objetivo analisar o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente a implementação da vigilância socioassistencial na esfera estadual. O processo metodológico e analítico se pautou pela circunscrição da gestão com dimensão política e técnica, desenhada pelo contexto histórico, econômico e social. Foram considerados os princípios e diretrizes do modelo republicano, democrático, descentralizado e universal preconizados na Constituição Federal de 1988. A base analítica, teve como foco a relação da instância estadual com os municípios incorporando a institucionalidade e as definições que envolvem responsabilidades advindas do pacto federativo. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e estudo de caso, cujo lócus está posto na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba, que congrega a gestão do Sistema Único de Assistência Social