A Questão das “Ouvidas”, ou a Disputa entre Autoridades Civis e Militares pelo Julgamento de “Causas Gentílicas” na Angola de Meados do Século XIX

Abstract

Este artigo parte de duas polemicas que nas decadas de 50 e 60 do seculo XIX se desenrolaram nas paginas do Boletim Official do Governo Geral da Provincia de Angola para apurar, quer como os modelos ideais de “Julgados” e “Presidios”, gizados na metropole portuguesa, eram percebidos localmente, quer como o inevitavel desfasamento entre estes paradigmas e o habitus dos agentes coloniais locais foi instrumentalizado em denuncias cruzadas por corporacoes rivais na prestacao de justica no sertao angolano. Especial atencao sera dada a forma como estes embates na esfera publica se inserem nas tensoes mais latas entre abolicionistas e negreiros, bem como entre os agentes fieis a Lisboa e aqueles afetivamente mais proximos ao Brasil.