O financiamento da educação das prefeituras da Baixada Fluminense na pandemia de Covid-19

Abstract

Este artigo apresenta uma pesquisa cujo objetivo foi analisar de forma crítica as despesas pagas dos 13 governos municipais da Baixada Fluminense no contexto da pandemia de COVID-19, em 2020, com receitas do percentual mínimo vinculado à manutenção e desenvolvimento do ensino. Para tanto, foram coletados dados financeiros de relatórios das prestações de contas dos governos municipais enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entre outros documentos. Tais dados foram sistematizados e analisados à luz das legislações vigentes para compor as tabelas que são apresentadas nesta pesquisa. Os resultados demonstraram que os governos municipais aplicaram receitas do percentual mínimo vinculado à MDE em despesas ilegais e inadequadas para um contexto de pandemia. Além disso, os investimentos no ensino não presencial foram aquém das necessidades que se apresentaram e, portanto, os governos contribuíram para o aprofundamento das desigualdades educacionais tão presentes na educação, sobretudo, de regiões com desigualdades tão latentes como a Baixada Fluminense.